PERÍODO REGENCIAL (1831-1840)
Com a abdicação de D. Pedro I em 7/4/1831 iniciou-se o período chamado período regencial uma vez que o herdeiro do trono Pedro de Alcântara (D. Pedro II), era menor de idade e a constituição de 1824 dizia no caso do herdeiro do trono ser menor de idade o Brasil deveria ser governado por três regentes, escolhidos por meio de voto censitário e com mandatos de 4 anos até a maioridade do imperador. Mas, no dia 7 de abril, os parlamentares estavam de férias. Por isso, os deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro elegeram uma regência provisória.
REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA (1831)
A Regência Trina Provisória, eleita em abril, ficou no poder até julho, e era composta pelos Senadores: Nicolau de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro Campos e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva .
Neste período foi formada a nova divisão partidária, que era composta por: Os moderados ou chimangos, integrados pelos membros do “partido brasileiro”; os moderados eram favoráveis à centralização do poder e defendiam os interesses da elite. Os restauradores ou caramurus, constituídos, em sua maioria, pelos antigos integrantes do "partido português", mas agora reforçado com a adesão de membros do "partido brasileiros”, os restauradores eram assim chamados por serem partidários do retorno de D. Pedro I ao trono; Os exaltados, farroupilhas ou jurujubas, como serão conhecidos os que denominamos liberais radicais durante o Primeiro Reinado; além do federalismo e do fim da vitaliciedade do Senado, defendiam a democratização da sociedade e a república .
Atuando por poucos meses a Regência trina provisória deu condições para que um novo governo fosse escolhido e em 17\06\1831 a assembléia promoveu a escolha da Regência trina permanente.
REGÊNCIA TRINA PERMANENTE
A Regência Trina Permanente foi eleita em julho de 1831, pela Assembléia Geral. Seus integrantes foram: deputado José da Costa Carvalho (moderado), João Bráulio Muniz (restaurador) e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que já era integrante da Regência Trina Provisória.Exaltados não integravam o governo pois não eram favoráveis ao governo regencial.
Dentre as medidas tomadas neste período, padre Diogo Antonio Feijó foi nomeado ministro da justiça e criou a chamada Guarda Nacional uma espécie de milícia subordinada ao ministério da justiça e mantida pelos latifundiários (os quais ganhavam título de coronel) com função de proteger a elite e combater motins revolucionários. Em 29 de novembro de 1832 foi aprovado o Código de Processo Criminal, que deu a mais ampla autonomia judiciária aos municípios e unificou as penas criminais em todo o país. Através desse novo código, o poder municipal concentrou-se nas mãos dos juízes de paz, eleitos pela população local, que, além dos poderes judiciários, tinha ainda o poder de polícia. Mas esses juízes foram facilmente controlados ou neutralizados pelos grandes proprietários locais, que detinham os poderes de fato.
Devido a manobras políticas(principalmente de Feijó que queria se tornar regente único),exigências de grupos liberais e crises políticas internas, mudanças constitucionais foram feitas.Por isso em 12 de agosto de 1834 foi votado o Ato Adicional, uma emenda que mudava a constituição nos seguintes aspectos:
Os Conselhos de Províncias, que tinham caráter apenas consultivo, cederam lugar às Assembléias Legislativas, com amplos poderes, podendo legislar sobre matéria civil e militar,política e econômica os municípios; o Conselho de Estado, principal órgão de assessoria do imperador, foi abolido; a Regência Trina foi transformada em Una, e eleita pelo voto direto; a cidade do Rio de Janeiro tornou-se um município neutro, separado da Província Fluminense, que tinha como capital a cidade de Niterói; e o poder moderador foi extinto.
Ocorreu com essas medidas e com a morte de D. Pedro I a extinção dos antigos partidos e uma nova divisão partidária entre progressistas (liberais, defendiam a autonomia política para as elites regionais ) e regressistas (conservadores, defendiam a concentração política no regente).
Tais ações deram aberturas as eleições para a regência una. Os candidatos mais fortes que concorreram ao cargo de regente único foram: Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti e padre Diogo Antônio Feijó, sendo que o vencedor foi Feijó, por uma pequena diferença de votos. Feijó representou a vitória dos progressistas. Mas, nas eleições legislativas do ano seguinte, venceram os regressistas.
REGÊNCIA UNA DE PADRE FEIJÓ (1835-1837)
Sem o apoio do parlamento (pois a maioria dos deputados e senadores eram regressistas) Feijó não conseguiu controlar a crise econômica (oriunda do governo imperial) nem reprimir as revoltas que se alastravam (Malês, Cabanagem, e Farroupilha). Isso, aliado à problemas de saúde fez com que em 19 de setembro de 1837 padre Feijó renunciasse ao cargo.
A regência foi assumida interinamente por Araújo Lima, um ministro de Feijó.
O período de 1831 à 1835 é chamado Avanço Liberal, ou seja, período de maior autonomia política para as elites regionais.Já o período de 1837 à 1853 é chamado regresso conservador, ou seja, período de maior centralização política.
REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA (1837-1840)
Araújo lima governou o Brasil interinamente até 1838 e nas eleições deste ano foi eleito novamente.
Araújo era regressista e com o apoio do parlamento pôs em pratica seus ideais de centralização política. Para isso criou em 1838 criou a lei interpretativa do Ato Adicional que transferia para o regente o controle político, jurídico e policial das províncias.Em seguida Araújo reformou o Código de Processo Criminal sendo agora os juízes nomeados pelo regente e reduzindo seus poderes.
Tais medidas eclodem mais duas revoltas, estas de caráter liberal e\ou republicano: a Balaiada e a Sabinada. Além disso, tais medidas representaram um retrocesso para os liberais, que, sem saída, articulam o Golpe da Maioridade.
Os conflitos e tensões aumentaram a instabilidade política, levando a elite agrária a preferir o retorno da monarquia, a centralização do poder. Os liberais, por sua vez, criaram o Clube da Maioridade, e lançaram uma campanha popular pró-maioridade de Dom Pedro. Com a opinião pública a favor, a constituição é transgredida em 1840, pois D. Pedro é declarado maior de idade, aos 15 anos. Os objetivos, tanto dos Progressistas quanto dos Regressistas, eram de governar por meio da manipulação do jovem D. Pedro II, assim intitulado quando assume o governo, em julho de 1840.
REVOLTAS REGENCIAIS
REVOLTA DOS MALÊS (BA 1835)
Malê: negro islâmico que lia e escrevia em árabe.
A Revolta dos Malês foi um movimento que ocorreu na cidade de Salvador (província da Bahia). Os principais personagens desta revolta foram os negros islâmicos que exerciam atividades livres, conhecidos como negros de ganho (alfaiates, pequenos comerciantes, artesãos e carpinteiros). Apesar de livres, sofriam muita discriminação por serem negros e seguidores do islamismo. Em função destas condições, encontravam muitas dificuldades para ascender socialmente. Os revoltosos estavam muito insatisfeitos com a escravidão africana, a imposição do catolicismo e com a preconceito contra os negros. Portanto, tinham como objetivo principal à libertação dos escravos(influenciados pela independência do Haiti). Queriam também acabar com o regime do padroado, o confisco dos bens dos brancos e mulatos e a implantação de uma república islâmica.
A revolta estava sendo bem preparada ,tinham conseguido armas e até redigido planos em árabe. Porém a rebelião armada foi delatada, o que facilitou a repressão violenta feita pela guarda nacional com o apoio de regressistas.
REVOLTA FARROUPILHA OU GUERRA DOS FARRAPOS (RS-SC 1835-1845)
O charque, além de ser o principal alimento dos escravos e dos pobres, também era o principal produto da economia gaúcha. Os comerciantes do sudeste (dominados pelos latifundiários do centro e norte) compravam charque mais barato do Uruguai e da Argentina. Os uruguaios e argentinos vendiam barato, porque a mercadoria era produzida com mão-de-obra livre.
A concorrência não agradava os fazendeiros gaúchos que pagavam maiores impostos do que os estrangeiros. Por causa dos impostos, a classe dominante do Rio Grande do Sul apoiava os ideais dos federalistas (chamados de farroupilhas) que queriam diminuir o poder do centro e aumentar a autonomia provincial.
Um grande proprietário chamado Bento Gonçalves, assumiu o comando do exército farroupilha (formado por fazendeiros e peões principalmente) e pouco tempo depois ocuparam Porto Alegre iniciando a guerra. Reivindicando impostos mais baixos, tarifas alfandegárias sobre charque estrangeiro e lutando contra o roubo do gado na fronteira os farroupilhas proclamaram a República Rio-Grandense em Piratini (1836) e a República Catarinense (ou Juliana) em Santa Catarina (1839).
Após dez anos de luta foi feito um acordo de paz pelo qual o governo concedeu anistia aos revoltosos, baixou os impostos e incorporou os líderes farroupilhas ao exercito brasileiro dando-lhes altas patentes e a revolta acabou.
SABINADA (BA 1837-1838)
Revolta de caráter urbano e elitista liderada por Dr. Francisco Sabino, os revoltosos eram liberais exaltados que eram contra o governo regencial e queriam proclamar a republica baianense até a maioridade do imperador.
Após proclamada a republica em novembro de 1837 o movimento não empolgou a população, mas sim opôs negros e brancos mestiços.Contudo, os revoltosos foram derrotados em salvador pelas tropas do governo central em março de 1838.
BALAIADA (MA 1838-1841)
Revolta dos liberais maranhenses conhecidos como bem-te-vis com o apoio de camadas populares como escravos e fabricantes de balaios que lutavam contra os abusos da oligarquia local, o governo conservador e a lei dos prefeitos que dava ao presidente da província o direito de nomear os prefeitos.
Os líderes do movimento eram o ex-escravo Cosme Bento das Chagas e o fabricante de balaios Manuel Francisco dos Anjos Ferreira .Os revoltosos tomaram a Vila de Caxias mais depois de dois anos de luta, as tropas do governo comandadas por Luís Alves de Lima e Silva (que por isso se tornou o Duque de Caxias) renderam Manuel Francisco e recuperaram a vila.
A revolta encerrou-se em 1841. Cosme Bento foi condenado a forca e executado em 1842.
CABANAGEM (PA 1835-1840)
Em 1832 uma revolta liderada por padre Batista de Campos expressava a insatisfação da população com a miséria, a escravidão, a exploração e lutando pela independência da província do Grão-Pará. Em 1833 o presidente da província começou ema violenta repressão contra os revolucionários, o que fez com que a revolta ganhasse caráter popular e apoio dos cabanos (índios e mestiços que viviam em cabanas).Liderados pelos irmãos Vinagre e Eduardo Angelim os revoltosos ocuparam Belém, prenderam e executaram o presidente da província e passaram a exercer o governo local. Porem começaram a surgir problemas internos no governo cabano, pois eles colocaram na presidência da província Félix Malcher. Fazendeiro, Malcher fez acordos com o governo regencial, traindo o movimento.
Revoltados, os cabanos mataram Malcher e colocaram no lugar o lavrador Francisco Pedro Vinagre (sucedido por Eduardo Angelim).
Contudo a desorganização interna e a violenta repressão, após cinco anos de sangrentos combates, o governo regencial conseguiu reprimir a revolta. Em 1840, muitos cabanos tinham sido presos ou mortos em combates.
Por: Victor de Castro
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